Chega-se
a um aspecto de fundamental importância no ramo trabalhista da engenharia
civil, que é a responsabilidade trabalhista. Esta se caracteriza através das relações contratuais (ou legais)
assumidas com o empregado da obra. A responsabilidade trabalhista está
completamente regulamentada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que
regulamenta o direito do trabalho e o direito processual (relativo ao processo
judicial) do trabalho.
Então,
é simples de entendimento, basta lembrar de todas as relações legais entre o
empregador e o empregado na obra. Algumas dessas relações são: direito do
trabalho, renumeração, férias, descanso semanal e indenizações (os acidentes de
trabalho são mais comumente).,
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| Fonte: http://www.portaldostrabalhadores.com.br/ |
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